Apartamento alugado: de quem é a responsabilidade de manutenção?
Boa parte da população brasileira está concentrada nos grandes centros urbanos. Por conta do aumento populacional é muito comum que a população se concentre em apartamentos e condomínios. Esse tipo de habitação geralmente traz grandes dúvidas para as pessoas, e uma das maiores dificuldades é definir, em um apartamento alugado de quem é a responsabilidade de manutenção.
Esse problema é muito comum porque boa parte da população dos grandes centros vive em imóveis alugados, e quando o valor da manutenção desses apartamentos é somado ao valor das mensalidades pagas, fica muito difícil para os inquilinos suportarem todos os custos.
Felizmente, a legislação brasileira estabelece regras claras para definir em um apartamento alugado de quem é a responsabilidade de manutenção. Neste artigo vamos analisar quem deve suportar as custas de manutenção do apartamento.
Quem paga pelos reparos feitos em um imóvel alugado?
Todo bem imóvel está sujeito a um desgaste natural que é resultado do uso constante. Esse desgaste evidentemente resulta em problemas que precisam ser tratados para evitar riscos aos habitantes da edificação.
Quando uma pessoa vive de aluguel, grande parte da sua remuneração é destinada ao pagamento do aluguel. Dessa forma, o inquilino muitas vezes não tem condição de suportar o valor do aluguel e da manutenção do imóvel. É por essa razão que o sistema jurídico brasileiro segue o princípio do res perit domino. Esse princípio indica que o dever de cuidar e dar manutenção estrutural é do proprietário do imóvel.
Entretanto, a legislação pertinente às locações determina que o inquilino tem o dever de zelar pela conservação do imóvel, o que significa que ele deve cuidar para que a edificação conserve a mesma qualidade de quando foi entregue aos seus cuidados.
Por conta da responsabilidade de cuidar de algumas manutenções dentro do imóvel, muitos locatários entendem que a locação não é um investimento saudável. Isso faz com que muitos inquilinos busquem formas de conquistar um imóvel próprio. Nos últimos anos, alguns sites que oferecem suporte para a conquista da casa própria, como o https://www.financer.com.br/ notaram um crescimento considerável no número de visitas.
Esse aumento é resultado da mudança de comportamento de muitas pessoas que sentem que a locação não traz tantas vantagens. Mas quais são as manutenções que o inquilino deve dar ao imóvel, e como elas tornam a locação inviável?
Quais reparos são de responsabilidade do proprietário e quais são do inquilino?
Em regra, as manutenções de responsabilidade do inquilino são aquelas que buscam remediar danos causados pelo uso. Desde que os danos não sejam estruturais e naturais.
Desta forma, para determinar em um apartamento alugado de quem é a responsabilidade de manutenção, é só identificar quem foi responsável pelo dano que tornou a manutenção necessária. Se o problema é resultado do mau uso por parte do inquilino ou de seus familiares, naturalmente a responsabilidade de manutenção é do inquilino.
Por outro lado, se o problema é causado por uma causa pré-existente ou se é resultado de eventos naturais e algo que esteja fora do controle do inquilino, a responsabilidade pela manutenção é do locador.
É evidente que o uso do imóvel resulta em pequenos danos inevitáveis. Esses pequenos danos devem ser reparados pelo inquilino. Por isso, quando os custos de manutenção do apartamento são somados às mensalidades do aluguel esse investimento se torna inviável.
Fica claro que para determinar em um apartamento alugado de quem é a responsabilidade de manutenção as partes precisam ficar atentas a todas as características do imóvel. É por esse motivo que as imobiliárias realizam vistorias antes e depois das locações.
O problema é que mesmo a melhor das vistorias pode deixar dúvidas sobre a responsabilidade pelo reparo de danos. Neste caso, como estabelecer em um apartamento alugado de quem é a responsabilidade de manutenção?
Como determinar em um apartamento alugado de quem é a responsabilidade de manutenção?
Para remediar este problema, alguns proprietários e seus inquilinos convencionam um teto de gastos e uma avaliação da motivação do dano. O teto de gastos estabelece que as manutenções que excedam um valor convencionado pelas partes se tornam de responsabilidade do proprietário, ao passo que as manutenções que estejam dentro do teto de gastos são de responsabilidade do inquilino.
Este tipo de solução geralmente é usada em locações amigáveis, ou seja, naquelas locações onde não existem atritos entre as partes. Entretanto, como regra para determinar em um apartamento alugado de quem é a responsabilidade de manutenção, as partes recorrem a perícias, tendo em vista que todos desejam poupar recursos.
O que é direito de retenção por benfeitorias?
Diante do dilema das manutenções, muitos se perguntam se o inquilino tem direito a restituição pelas benfeitorias realizadas. Felizmente, para os inquilinos a resposta é sim.
De acordo com a lei, as benfeitorias necessárias e úteis devem ser restituídas ao inquilino pelo locador. Caso o locador se recuse a restituir o inquilino por essas benfeitorias, o inquilino tem o direito de permanecer no imóvel sem pagar o aluguel até que o valor empregado nas benfeitorias seja compensado.
Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender em um apartamento alugado de quem é a responsabilidade de manutenção e quais são os direitos do locador e locatário.
