Como as empresas recolhem o INSS?
O recolhimento de INSS por parte das empresas é um bem necessário para seus empregados, e para contribuir com a seguridade social.
Assim, toda empresa faz o recolhimento do INSS em dois momentos, um do funcionário e outro, dela própria, empresa.
Fica com a gente até o final deste artigo que explicamos tudo sobre esse assunto.
Como é feito o recolhimento do INSS por parte das empresas?
O recolhimento de INSS mais conhecido da população é aquele que vem no contracheque do empregado todo mês, como um desconto.
Ainda que muitos empregados não gostem muito do referido desconto, é ele que vai propiciar o recebimento de um benefício ou aposentadoria lá na frente, quando este empregado não tiver mais condições de trabalhar.
Independente, se a empresa irá efetuar o recolhimento do empregado ou da própria empresa o procedimento é o mesmo.
Basta entrar no site da Receita Federal, e emitir a Guia.
Ao gerar a Guia, basta realizar o pagamento.
Qual é o valor a ser recolhido de INSS?
Os valores de recolhimento do INSS variam de empregado para empregador.
No caso dos empregados, como estes já estão bem acostumados, o desconto virá no contracheque.
Normalmente está lá, de forma discriminada em uma lista o salário, os adicionais que eventualmente receba, e o INSS na parte de descontos.
Para o empregado, o desconto varia de acordo com o importe salarial que ele recebe mensalmente, e pode ser de 8%, 9% e 11%.
Assim, para aqueles que recebam até R$ 1.693,72 o desconto será de 8%.
Já para os que recebem de R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90, o desconto é de 9%.
Por fim, para os empregados que recebam de R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80, o desconto será de 11%.
Já para a empresa, o encargo é de 20% sobre o total das remunerações pagas.
O que acontece quando a empresa não recolhe o INSS?
Muitos empregados são surpreendidos ao final da vida com a informação de que alguma ou algumas empresas em que trabalhou não recolheram o INSS.
Daí, pense nesta pessoa que trabalhou a vida toda, esperando para se aposentar ao final da vida, e por alguns meses de ausência de contribuição não poderá requerer o seu benefício.
Além da questão moral, das empresas, para com seus empregados, ou seja, o lado subjetivo, não podemos nos esquecer do lado objetivo.
Não recolher o INSS é crime!
E tem previsão legal no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 168-A.
O nome do crime?
Apropriação indébita previdenciária.
Além de multa, tem uma pena de reclusão de 2 a 5 anos.
Como verificar se a minha empresa está recolhendo o meu INSS?
É muito importante que o empregado verifique se a empresa está recolhendo o INSS de forma correta.
Pois muitas empresas descontam o referido valor do contracheque, mas não repassam o valor ao INSS.
Então, é como se não houvesse contribuição, de fato.
Atualmente você pode verificar o Extrato do CNIS pelo próprio site do INSS.
Basta clicar aqui.
Ao clicar em consultar Extrato, você será redirecionado para o site Meu INSS.
Basta verificar na barra à esquerda, escolher a opção Extrato Previdenciário (CNIS) e efetuar o login.
Você terá acesso ao documento que informa todas as empresas que recolheram o seu INSS.
Se a sua empresa não tiver recolhido, mostre o documento para ao seu patrão.
E se, eventualmente, tiver alguma empresa que não tenha recolhido você pode cobrar judicialmente.
Consequências do não Recolhimento pela Empresa
É importante você saber que se a empresa não recolhe o INSS dos seus empregados, poderá estar sendo autuada pela Receita Federal.
Esse órgão é responsável atualmente pela cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias.
Quanto aos empregados que tiveram o desconto, mas a contribuição não foi repassada ao INSS, deveram comprovar o vínculo com a empresa se quiserem ter esse tempo contado para aposentadoria e demais benefícios.
Essa comprovação poderá ser através de um dos seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Contrato Individual de Trabalho
- Recibos de pagamento
- Termo de rescisão do Contrato de Trabalho
- Extrato Analítico do FGTS
Se não conseguir nenhum destes documentos, mas tiver algum outro, também poderá ser avaliado pelo INSS para fins de comprovação do vínculo empregatício.
Desta forma, mesmo se não houve o pagamento por parte do empregador, o empregado ainda pode ter esse tempo reconhecido pela Previdência Social.
Direitos de Quem Contribui para a Previdência
O trabalhador que está contribuindo regularmente com o INSS tem direito a várias prestações previdenciárias. Entre elas podemos destacar:
- Aposentadorias
- Pensões
- Salário Maternidade
- Salário Família
- Auxílio-doença
É importante destacar ainda que o trabalhador aposentado através de suas contribuições faz jus ao décimo terceiro salário e poderá deixar pensão para a família, no caso de falecimento.
O mesmo não se pode dizer sobre os idosos que recebem benefício assistencial ao idoso, benefício pago para quem não contribuiu, porém não dá direito ao décimo e nem deixa pensão.
Seja o primeiro a comentar!