Direito digital: Entenda o conceito
Está querendo saber ao certo o que é Direito Digital? Então não precisa mais se preocupar, afinal de contas este artigo vai falar exatamente a respeito desse assunto. Nos dias de hoje, o Direito Digital com certeza é uma das áreas do Direito que mais está sendo abordada, não é mesmo? E não poderia ser diferente levando em consideração o avanço cada vez maior da internet.
Apesar disso, ainda existem poucos profissionais da área que realmente estão familiarizados com esse segmento e que sabem exatamente o que é Direito Digital e quais são as suas particularidades e práticas. Tendo isso em mente, continue a leitura deste conteúdo e fique por dentro desse assunto que é tão importante atualmente. Boa leitura!
Mas, afinal, o que é Direito Digital?
Em primeiro lugar, por mais que o termo “Direito Digital” pareça um conceito que diz respeito às áreas jurídicas mais tradicionais, só que no caso na internet e através das tecnologias de comunicação e informação, é preciso ressaltar que, na verdade, essa área do Direito vai muito além disso.
Para se ter uma ideia, a internet foi capaz de revolucionar as relações jurídicas clássicas e, dessa forma, obrigou o Direito a se adequar e se adaptar a essa nova realidade. Como um exemplo, é só pensar no Direito do Consumidor, o qual precisou lidar de alguma maneira com o aumento das vendas pela internet e também com a prestação de serviços remotamente. Ou seja, tudo aquilo que antes era feito apenas de forma física.
Levando tudo isso em consideração, é possível dizer então que o Direito Digital é uma nova realidade para o Direito, que leva em conta as questões digitais que estão muito presentes no dia a dia atualmente. E é exatamente por isso que os advogados precisam ter uma atenção ainda maior com esse segmento que está em alta nos dias de hoje.
O que o direito digital abrange?
Por mais que o Direito Digital já esteja bastante presente, pode-se dizer que a regulamentação jurídica no ambiente online ainda está só no começo, ou seja, ainda tem muito o que ser desenvolvido. Mesmo assim, os países, como é o caso do Brasil, estão cada vez mais procurando maneiras de legislar corretamente o assunto, a fim de deixar tudo claro para as pessoas.
Entretanto, como as coisas mudam muito rápido no mundo digital, realmente fica difícil de acompanhar tudo. No Brasil, o Direito Digital abrange algumas questões importantes, além das adaptações das leis do mundo “tradicional”, são elas:
Marco Civil da Internet: é uma lei responsável por fixar as diretrizes básicas a respeito do uso da internet no país. Além disso, o Marco Civil também determina que esse ambiente virtual é regulamentado pelas regras de Direito Comercial, do Consumidor, entre outros.
Lei de acesso à informação: é uma lei responsável por definir a disponibilização da prestação de conta dos entes públicos por meio da utilização da tecnologia da informação.
Código de Processo Civil de 2015: é uma lei responsável por criar normas que dizem respeito ao desenvolvimento do processo judicial eletrônico.
Leis dos crimes informáticos: são leis capazes de estabelecer que certas condutas que surgiram com o uso da tecnologia são crimes.
Sendo assim, mesmo que o Brasil ainda careça de mais legislação a respeito desse assunto, é importante notar o avanço que já foi feito nessa questão. Deu para entender o que é Direito Digital? Se tiver mais alguma dúvida, é só deixar aqui nos comentários.
Mais dicas no site da Agência Budapeste.
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