União estável: tudo que você precisa saber
União estável: tudo que você precisa saber Primeiramente, sobre o tema união estável, é importante ressaltar que a legislação brasileira não define ao certo o conceito, e que por esta razão, ficou a cargo da doutrina e jurisprudência a função de conceituá-la. Resumidamente, trata-se da união entre duas pessoas, sem vínculo matrimonial, mas que convivem […]