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Qual a diferença entre internação compulsória e involuntária?

Qual a diferença entre internação compulsória e involuntária?

Você sabe qual é a diferença entre internação compulsória e involuntária? Esse tipo de informação é muito útil, especialmente se você tiver um parente dependente químico em sua família.

Segundo a ONU, cerca de 5% da população adulta sofre com algum tipo de dependência química. No Brasil, algumas drogas são desproporcionalmente mais populares do que outras. Por exemplo, a bebida é consumida por dezenas de milhões de brasileiros mensalmente (de acordo com pesquisa da Fiocruz), enquanto outras substâncias são adquiridas em níveis mais leves.

Seja como for, esse contexto dá indícios de que não é raro ter um dependente químico na família. Mas como agir nesse caso? Qual é a grande diferença entre internação compulsória e involuntária?

É o que veremos no artigo abaixo!

Qual é a diferença entre internação compulsória e involuntária?

Para poder ajudar qualquer parente ou conhecido que tenha dependência química, é importante saber qual a diferença entre internação compulsória e involuntária. Apesar dos termos serem tratados como sinônimos, na verdade as duas coisas não são iguais.

Existem sim muitas semelhanças entre os dois modelos de internação. O principal deles é que a intenção de internar o dependente químico em uma clínica especializada vem de outra pessoa que não o próprio paciente, que não tem as condições mentais para tomar essa decisão por causa do vício.

No entanto, existem diferenças processuais e jurídicas dentro desses dois modelos. Confira abaixo como cada um deles funciona!

O que é a internação involuntária?

A internação involuntária é aquela em que o dependente químico não tem mais o discernimento sobre o risco a que se expõe e o perigo que ele representa para si mesmo e para todas as pessoas ao seu redor. Por causa disso, ele não tem mais a capacidade psíquica para poder buscar um tratamento.

Assim, o mecanismo jurídico permite que familiares possam assinar uma autorização de internação para que a pessoa seja internada. Depois do pedido feito, um médico especializado examinará o paciente e emitirá um laudo constatando ou não a necessidade dessa internação.

No entanto, somente é permitido que parentes consanguíneos possam solicitar a internação involuntária. Isso significa que apenas pais, filhos, avós, tios e sobrinhos podem fazer o pedido, enquanto amigos ou cônjuges não estão autorizados a isso.

O pedido de internação involuntária pode ser feita na própria clínica para dependentes químicos particular em que ele ficará internado ou em uma unidade próxima do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

E a internação compulsória?

A internação compulsória tem outro procedimento. Nesse caso, a ação só pode acontecer por ordem judicial, independentemente da vontade do indivíduo ou da sua família. Por regra, somente um juiz pode determinar a internação compulsória e por solicitação médica, com ou não o aval ou requerimento da família.

Além disso, a internação compulsória é muito usada em medidas cautelares quando um crime é cometido pelo dependente químico ou pessoa que estava sob efeito de substâncias do tipo.

Nesse caso também é necessário que haja um laudo médico comprovando que há necessidade da internação. É com base nesse laudo que o juiz emite a ordem de internação. Além da necessidade médica, é essencial que se comprove a segurança do estabelecimento em que o paciente ficará.

Outro detalhe importante é que o juiz determina o início da internação compulsória, mas não tem poder para determinar seu fim. Quem libera o paciente são os especialistas da clínica, quando terminarem com o tratamento. Essa é uma diferença entre internação compulsória e involuntária: na involuntária, a pessoa que solicitou a internação pode pedir para que ele seja encerrado ou interrompido.

Só a internação basta?

Agora que você já sabe a diferença entre internação compulsória e involuntária, é importante ter em mente que não basta apenas internar o dependente químico para resolver o problema.

A taxa de recaída pode ser enorme caso não haja um acompanhamento específico posterior a desintoxicação. Um exemplo disso é um estudo da USP que registrou 80% de recaída em um grupo dependente de cocaína.

Portanto, é importante que a família tenha opções para receber o dependente químico após a internação e meios para que ele possa seguir em tratamento para evitar problemas.

Isso não significa que é necessário ser rico, mas sim que haja apoio e alternativas. Por exemplo, a prática de exercícios físicos pode ser vital para ajudar a evitar recaídas. Isso pode ser feito em qualquer lugar, mesmo sem dinheiro.

A terapia, que costuma ser cara, pode ser feita também via espaços públicos de assistência social, sem custos para o dependente. O mesmo com grupos de apoio anônimos, por exemplo.

Além disso, o apoio da família também é gratuito e vital para evitar a recaída. Curar uma dependência química não é fácil. É preciso anos de trabalho para que a pessoa consiga evitar voltar a consumir substâncias e, mesmo assim, existem casos que nunca se recuperam totalmente. No entanto, com esforço e apoio da família, é possível alcançar um resultado muito bom.

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